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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:01
Trabalhador pode acumular salário com auxílio-acidente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver impedimento legal para um trabalhador receber, cumulativamente, salário e auxílio-acidente.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:11
Policial com síndrome do pânico deve ser readaptada para atividade administrativa
A decisão se deu em resposta do Tribunal a uma apelação apresentada por uma agente, que teria recebido sentença determinando sua volta ao trabalho em função burocrática
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 17:13
Brasil tem 1.924 mortes e 30.425 casos de coronavírus, diz ministério
Letalidade do país chega a 6,3%. Foram 188 mortes a mais desde a quarta.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:15
Mudança de cargo durante contratação gera danos morais
Empresa terá que pagar indenização de R$ 3 mil por anunciar vaga não condinzente com a função
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:50
Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional
A Turma restabeleceu o direito do empregado a receber o adicional noturno, que havia sido negado pelo TRT-2
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:09
Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde
Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 12:20
Acidente: Indústria terá de indenizar trabalhador por danos materiais, morais e estéticos
A reclamação trabalhista teve início na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:08
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:21
Recurso de revista. Preliminar de ilegitimidade ativa. Diferenças salariais.
Validade do plano de gestão e carreira da reclamada.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 15:41
Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
Ainda que o trabalhador acidentado tenha recebido o auxílio doença comum e não o acidentário, por culpa do empregador, este não fica liberado de sua obrigação legal
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 13:13
CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais
Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:30
Recurso de revista. Sociedade de economia mista.
Demissão de empregado em período eleitoral
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:52
Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações
Atividades em condições inadequadas pioraram o seu quadro clínico.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:59
Toyota consegue reduzir valor de indenização por lotação inadequada de empregado após reabilitação
A redução baseou-se em decisões do TST em casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 14:30
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS
Trabalhador tem direito após dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:30
Reabilitado demitido deve ser reintegrado
Turma considerou que, para se chegar a conclusão diferente, seria necessário a reanálise dos fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:13
Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado
Assegurou o magistrado que a indenização é devida, pois ficou comprovado no processo o comportamento omissivo do réu e o resultado lesivo, devendo-se considerar, no entanto, a mitigação do nexo causal em virtude da conduta imprudente do autor